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Port. Est. AP 22/20 - Port. - Portaria do Estado do Amapá nº 22 de 03.05.2020

DOE-AP: 07.05.2020

(Altera a Portaria nº 21/2020-GAB/GOV, que estabelece medidas para atendimento do público externo, bem como as normas de funcionamento das atividades no âmbito do Palácio do Setentrião, nos termos do Decreto nº 1.616/2020, conforme descrição que segue.)


 
Ementa oficial: Altera a Portaria nº 021/2020-GAB/GOV, de 22 de abril de 2020, alterada pela Portaria nº 020/2020-GAB/GOV, de 13 de abril de 2020, nos termos do Decreto Governamental nº 1616 de 03 de maio de 2020, conforme descrição que segue.

O Chefe do Gabinete do Governador do Amapá no uso de suas atribuições, que lhe confere a Lei 0811, de 20 de fevereiro de 2004, atualizada pela Lei 1.246, de 10 de julho de 2008,

RESOLVE:

Art. 1º O artigo 1º da Portaria nº 021/2020-GAB/GOV, de 22 de abril de 2020 passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 1º Prorrogar por mais 15 (quinze) dias o Regime de Plantão Extraordinário no Palácio do Setentrião, a contar de 04 de maio de 2020, no sentido de uniformizar o funcionamento dos serviços públicos prestados, e garantir o exercício das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 89/2015, respeitando as medidas de proteção e enfrentamento pandemia do Coronavírus (COVID-19).

(...)"

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data do dia 04 de maio de 2020.

Macapá, AP, 03 de maio de 2020.

MARCELO IGNACIO DA ROZA

Chefe de Gabinete do ( continua ... )

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