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Port. DRF/BAURU 26/20 - Port. - Portaria DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BAURU - DRF/BAURU nº 26 de 15.05.2020

D.O.U.: 19.05.2020

(Revoga Portaria DRF/BAU nº 10/2020, que disciplina o atendimento ao contribuinte na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Bauru e em suas unidades jurisdicionais para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus( COVID- 19).)


 
Ementa Oficial: Revoga Portaria DRF/BAU nº 10/2020.

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BAURU/SP, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, publicada no DOU de 11 de outubro de 2017, resolve:

Art. 1º Fica revogada a Portaria DRF/BAU nº 10 de 20 de março de 2020, publicada no DOU nº 57 de 24 de março de 2020.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

LUIZ CARLOS APARECIDO ( continua ... )

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