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IN RE - RS 35/20 - IN - Instrução Normativa Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 35 de 18.05.2020

DOE-RS: 18.05.2020

(Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, que expede instruções relativas às receitas públicas estaduais.)


 
Ementa Oficial: Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. Na tabela constante no item 9.3, da Seção 9.0, do Capítulo III, do Título I, fica excluída a coluna "CONSUMO TOTAL MÍNIMO POR PERÍODO (Em litros)".

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2020.

RICARDO NEVES PEREIRA,

Subsecretário da Receita ( continua ... )

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