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Dec. Est. AM 42.286/20 - Dec. - Decreto do Estado do Amazonas nº 42.286 de 14.05.2020

DOE-AM: 14.05.2020

(Modifica o inciso IV do artigo 2º do Decreto nº 42.278/2020, que prorroga, até 31.5.2020, os prazos de suspensão que especifica, e dá outras providências.)


 
Ementa Oficial: MODIFICA o inciso IV do artigo 2º do Decreto nº 42.278, de 13 de maio de 2020, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,

DECRETA:

Art. 1º O inciso IV do artigo 2º do Decreto nº 42.278, de 13 de maio de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 2º (...)

IV - estabelecimentos que comercializam peças automotivas, materiais elétricos e de construção, preferencialmente por delivery ou drive-thru, observados os casos emergenciais;

(...)"

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de maio de 2020.

WILSON MIRANDA LIMA

Governador do Estado do Amazonas

CARLOS ALBERTO SOUZA DE ALMEIDA FILHO

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

CEL. QOPM. FABIANO MACHADO BÓ

Secretário de Estado Chefe da Casa Militar

DANIELA LEMOS ASSAYAG

Secretária de Estado de Comunicação Social

ALEX DEL GIGLIO

Secretário de Estado da Fazenda

INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL

Secretária de Estado de Administração e Gestão

SIMONE ARAÚJO DE OLIVEIRA ( continua ... )

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