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Port. SECEX 27/20 - Port. - Portaria SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 27 de 15.05.2020

D.O.U.: 18.05.2020

(Altera a Portaria Secex nº 23/2011, que dispõe sobre operações de comércio exterior, em função da publicação da Resolução do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 25/2020.)


 
Ementa Oficial: Altera a Portaria Secex nº 23, de 14 de julho de 2011, em função da publicação da Resolução do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 25, de 1º de abril de 2020.

O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos I e XXIV do art. 91 do Anexo I ao Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, e tendo em consideração a Resolução do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 25, de 1º de abril de 2020, resolve:

Art. 1º Ficam revogados os seguintes incisos do art. 1º do Anexo III da Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011:

I - LIV;

II - LVI;

III - CII; e

IV - CIV.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCAS ( continua ... )

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