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Port. Sec. Faz. - MA 141/20 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 141 de 07.05.2020

DOE-MA: 13.05.2020

(Inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos que especifica.)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

( continua ... )
PRODUTO UNIDADE VALOR R$
Sorvete Ster Bom Napolitano1000 g12,49
Sorvete Ster Bom Pavê1000 g12,49
Sorvete Ster Bom Seresta1000 g12,49
Sorvete Ster Bom Sterblito1000 g12,49
Sorvete Ster Bom Flocos1000 g12,49
Sorvete Ster Bom Nata Uva1000 g12,49

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