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Dec. Mun. São Luís/MA 55.100/20 - Dec. - Decreto do Município de São Luís/MA nº 55.100 de 12.05.2020

DOM-São Luís: 12.05.2020

(Altera o Anx. único do Decreto nº 54.027/2019, que estabelece o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos do Poder Executivo Municipal, incluindo Autarquias e Fundações Públicas, para o ano de 2020, e dá outras providências.)


 
Ementa Oficial: Altera o Anexo único do Decreto nº 54.027 de 20 de dezembro de 2019, e dá outras providências.

O PREFEITO DE SÃO LUÍS, no uso de suas atribuições legais, e,

CONSIDERANDO a Medida Provisória nº 313/2020 do Governo do Estado do Maranhão, que antecipa o Feriado Estadual do dia 28 de julho para 15 de maio 2020, em decorrência de medidas preventivas e restritivas destinadas à contenção e preservação da COVID-19, infecção humana causada pelo Coronavírus (SARS-CoV-2);

DECRETA:

Art. 1º Fica alterado o Anexo único do Decreto nº 54.027 de 20 de dezembro de 2019.

Art. 2º Fica antecipado o Feriado Estadual no âmbito municipal de São Luís, do dia 28 de julho em que se comemora a Adesão do Maranhão a Independência do Brasil, para o dia 15 de maio de 2020.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DE LA RAVARDIÈRE, EM SÃO LUÍS, 12 DE MAIO DE 2020, 199º DA INDEPENDÊNCIA E 132º DA ( continua ... )

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