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Dec. Est. PI 18.978/20 - Dec. - Decreto do Estado do Piauí nº 18.978 de 14.05.2020

DOE-PI: 14.05.2020

Dispõe sobre as medidas de isolamento social a serem adotadas no feriado alusivo ao Dia do Piauí - antecipado para o dia 15 de maio do ano em curso, por força da Lei nº 7.371, de 11 de maio de 2020 - e no final de semana que lhe sucede, necessárias ao enfrentamento da covid-19, e dá outras providências.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições conferidas pelo inciso XIII, do art.102, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO a grave crise de saúde pública em decorrência da pandemia da COVID-19, e o seu caráter absolutamente excepcional a impor medidas de combate à disseminação do surto pandêmico;

CONSIDERANDO que a Lei nº 7.371 de 11 de maio de 2020, antecipou para 15 de maio próximo o feriado alusivo ao Dia do Piauí, como medida de reforço ao isolamento social visando combater a grave crise sanitária decorrente da covid-19;

CONSIDERANDO a RECOMENDAÇÃO nº 036, de 11 de maio de 2020, do Presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS) com recomendações para a adoção, em casos críticos de avanço da doença e de ocupação de leitos de UTI, de medidas que garantam pelo menos 60% da população em isolamento social, podendo chegar a medidas mais rigorosas de contenção comunitária ou bloqueio,

DECRETA:

Art. 1º Este Decreto dispõe sobre as medidas de isolamento social a serem adotadas no feriado alusivo ao Dia do Piauí - antecipado para o dia 15 de maio do ano em curso, por força da Lei nº 7.371, de 11 de maio de 2020 - e no final de semana que lhe sucede, necessárias ao enfrentamento da covid-19.

Parágrafo único. Os órgãos e entidades da Administração Pública estadual deverão reforçar a campanha do Governo do Piauí conscientizando sobre a importância de se manter o isolamento social.

Art. 2º A partir das 24 horas do dia 14 de maio até as 24 horas do dia 16 de maio, poderão funcionar somente as seguintes atividades e estabelecimentos essenciais:

I - farmácias e drogarias;

II - serviços de saúde;

III - supermercados;

IV - panificadoras e padarias;

V - postos de combustíveis;

VI - borracharias.

VII - ( continua ... )

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