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Instr. PREVIC 27/20 - Instr. - Instrução Superintendência Nacional de Previdência Complementar nº 27 de 11.05.2020

D.O.U.: 13.05.2020

Revoga atos normativos da Superintendência Nacional de Previdência Complementar e da antiga Secretaria de Previdência Complementar.


A DIRETORIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - PREVIC, em sessão ordinária nº 487ª realizada em 11 de maio de 2020, com fundamento nos arts. 22 e 23 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, no art. 2º, inciso III, da Lei nº 12.154, de 23 de dezembro de 2009, nos arts. 2º, inciso III, e 10, inciso VIII, do Anexo I do Decreto nº 8.992, de 20 de fevereiro de 2017 e no art. 8º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, decidiu:

Art. 1º Ficam revogados expressamente os seguintes atos normativos da Superintendência Nacional de Previdência Complementar e da antiga Secretaria de Previdência Complementar.

I - Instrução Previc nº 01, de de 5 de abril de 2005;

II - Instrução Normativa SPC nº 15, de 18 de janeiro de 2007;

III - Instrução Previc nº 2, de 28 de maio de 2013;

IV - Instrução Previc nº 8, de 25 de junho de 2014;

V - Instrução Previc nº 9, de 5 de Junho de 2014;

VI - Instrução Previc nº 11, de 10 de setembro de 2014;

VII - Instrução Previc nº 14, de 12 de novembro de 2014;

VIII - Instrução Previc nº 22, de 15 de abril de 2015;

IX - Instrução Previc nº 24, de 8 de setembro de 2015;

X - Instrução Previc nº 30, de 22 de junho de 2016;

XI - Instrução Previc nº 31, de 8 de agosto de 2016;

XII - Instrução Previc nº 34, de 7 de novembro de 2016;

XIII - Instrução Previc nº 35, de 2 de dezembro de 2016;

XIV - Instrução Previc nº 36, de 20 de dezembro de 2016;

XV - Instrução Previc nº 1, de 5 de janeiro de 2017;

XVI - Instrução Previc nº 16, de 11 de dezembro de 2017;

XVII - Ofício Circular nº 22 SPC/GAB/COA, de 2001;

XVIII - Ofício Circular nº 04 DIACE-DITEC/Previc, de 2011;

XIX - Portaria MPS/SPC nº 2.889, de 7 de maio de 2009;

XX - Portaria MPS/SPC nº 2.979, 24 de julho de 2009;

XXI - Portaria Previc nº 615, de 24 de novembro de 2014;

XXII - Portaria Previc nº 696, de 24 de dezembro de 2014;

XXIII - Portaria Previc nº 91, de 20 de ( continua ... )

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