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IN RFB 1.949/20 - IN - Instrução Normativa Secretaria da Receita Federal do Brasil nº 1.949 de 12.05.2020

D.O.U.: 13.05.2020

Obs.: Rep. DOU de 22.05.2020

Revoga Instruções Normativas no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).


O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 327 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, e tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, e no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, resolve:

Art. 1º Esta Instrução Normativa revoga Instruções Normativas no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.

Art. 2º Ficam revogadas as seguintes Instruções Normativas:

I - Instrução Normativa SRF nº 50, de 31 de maio de 1983;

II - Instrução Normativa SRF nº 73, de 19 de julho de 1989;

III - Instrução Normativa Conjunta DPRF/DTN nº 89, de 15 de junho de 1990;

IV - Instrução Normativa DPRF nº 114, de 26 de setembro de 1990;

V - Instrução Normativa DPRF nº 34, de 10 de maio de 1991;

VI - Instrução Normativa DPRF nº 64, de 18 de maio de 1992;

VII - Instrução Normativa DPRF nº 69, de 28 de maio de 1992;

VIII - Instrução Normativa Conjunta SRF/STN nº 78, de 10 de setembro de 1993;

IX - Instrução Normativa SRF nº 8, de 3 de fevereiro de 1994;

X - Instrução Normativa Conjunta MinC/SRF nº 1, de 13 de junho de 1995;

XI - Instrução Normativa SRF nº 33, de 31 de março de 1998;

XII - Instrução Normativa SRF nº 79, de 28 de junho de 1999;

XIII - Instrução Normativa SRF nº 15, de 14 de fevereiro de 2000;

XIV - Instrução Normativa SRF nº 16, de 14 de fevereiro de 2000;

XV - Instrução Normativa SRF nº 43, de 25 de abril de 2000;

XVI - Instrução Normativa SRF nº 46, de 28 de abril de 2000;

XVII - Instrução Normativa SRF nº 49, de 4 de maio de 2000;

XVIII - Instrução Normativa Conjunta PGFN/INSS nº 1, de 31 de agosto de 2000;

XIX - Instrução ( continua ... )

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