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IN RE - RS 33/20 - IN - Instrução Normativa Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 33 de 12.05.2020

DOE-RS: 12.05.2020

(Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, que expede instruções relativas às receitas públicas estaduais.)


 
Ementa Oficial: Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. No Apêndice VII:

a) na Seção III, ficam acrescentados os seguintes códigos, obedecida a ordem numérica dos códigos:

( continua ... )
DESCRIÇÃO CÓDIGO
Dispositivo do RICMS Crédito Presumido referente a:  
"Livro I, artigo 32, CLXXXVII, "a" Projetos culturais - PRÓ-CULTURA 194
Livro I, artigo 32, CLXXXVII, "b" e "c" Fundo de Apoio à Cultura e repasse adicional incentivado - PRÓ-CULTURA 195
Livro I, artigo 32, CLXXXVIII, "a" Projetos de assistência social - PRÓ-SOCIAL/RS 196
Livro I, artigo 32, CLXXXVIII, "b"

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