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Res. Sec. Faz. - PR 357/20 - Res. - Resolução SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PR nº 357 de 27.04.2020

DOE-PR: 07.05.2020

(Altera a redação do artigo 5º e do § 2º da Resolução SEFA nº 212/2020, que dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS).)


 
Ementa Oficial: Altera a redação do artigo 5º e do § 2º da Resolução SEFA nº 212 de 18 de março de 2020.

O Secretário de Estado da Fazenda, no exercício das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 4º, da Lei nº 19.848/19, com base no disposto no Decreto nº 4.230/20 e, tendo em vista o contido no SID nº 16.478.862-8,

RESOLVE:

Art. 1º Altera o artigo 5º da Resolução nº 212 de 18 de março de 2020 que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 5º Todas as chefias deverão reavaliar seus processos e garantir a realização das atividades essenciais no âmbito de sua competência no horário de expediente definido no artigo 7º do Decreto 4230 de 16 de março de 2020.

(...)

§ 2º. As chefias identificarão quais servidores deverão comparecer presencialmente às dependências das unidades administrativas durante o horário compreendido entre as treze e dezessete horas e quais deverão realizar teletrabalho, bem como deverão enviar à ATA/SEFA as escalas definidas.

(...)".

Curitiba, em 27 de abril de 2020.

Renê de Oliveira Garcia Junior

Secretário de Estado da Fazenda do ( continua ... )

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