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Dec. Mun. Porto Velho/RO 16.678/20 - Dec. - Decreto do Município de Porto Velho/RO nº 16.678 de 08.05.2020

DOM-Porto Velho: 11.05.2020

(Altera, acrescenta e revoga dispositivos do Decreto nº 16.620/2020, que dispõe sobre o Estado de Calamidade Pública em todo o território do Município de Porto Velho, e dá outras providências.)


 
Ementa Oficial: Altera, acrescenta e revoga dispositivos do Decreto nº 16.620, de 06 de abril de 2020.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, usando da atribuição que lhe é conferida no inciso IV do artigo 87 da Lei Orgânica do Município de Porto Velho

DECRETA:

Art. 1º Altera, acrescenta e revoga dispositivos do Decreto nº 16.620 de 06 de abril de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 18. (?)

§ 1º. (?)

§ 2º. O Comitê Municipal ora instituído será composto pelas seguintes representações:

I - Assessoria Técnica da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA; (NR)

II - (Revogado);

III - (Revogado);

IV - Subsecretaria Municipal de Serviços Básicos - SEMISB/SEMUSB;

V - Secretaria Geral de Governo - SGG;

VI - (Revogado);

VII - Secretaria Municipal de Fazenda - SEMFAZ;

VIII - Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão - SEMPOG;

IX - (Revogado);

X - Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (AC);

XI - Secretaria Municipal de Assistência Social e da Família - SEMASF (AC);

XII - Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transportes - SEMTRAN ( continua ... )

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