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Dec. Mun. Campo Grande/MS 14.289/20 - Dec. - Decreto do Município de Campo Grande/MS nº 14.289 de 08.05.2020

DOM- Campo Grande: 08.05.2020

Obs.: Edição Extra

Revoga dispositivos do Decreto nº 14.195, de 18 de março de 2020, que "Declara situação de emergência no Município de Campo Grande e define medidas de prevenção e enfrentamento à COVID-19" e dá outras providências.


MARCOS MARCELLO TRAD, Prefeito Municipal de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas nos incisos VI, do art. 67 da Lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art. 1º Fica revogado o artigo 22 do Decreto nº 14.195, de 18 de março de 2020.

Art. 2º Esse decreto entra em vigor na data de sua publicação.

CAMPO GRANDE-MS, 8 DE MAIO DE 2020.

MARCOS MARCELO TRAD

Prefeito ( continua ... )

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