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Port. Conj. CAT/CAF 1/20 - Port. Conj. - Portaria Conjunta COORDENADORES DA COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA COORDENAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA - CAT/CAF nº 1 de 06.05.2020

DOE-SP: 07.05.2020

Obs.: Rep. DOE de 08.05.2020

Altera a Portaria Conjunta CAT/CAF 01/19, de 02-08-2019, que institui Tabelas de Conversão de Códigos de Receita em Códigos Orçamentários, Extraorçamentários, Contábeis e Fonte de Recursos.


Os Coordenadores da Administração Tributária e da Administração Financeira, expedem a seguinte portaria conjunta:

Art. 1º Ficam acrescentadas as linhas indicadas nos Anexos I, II e III desta portaria às Tabelas III, V e VI, respectivamente, da Portaria Conjunta CAT/CAF 01/19, de 02-08-2019.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 01-04-2020.

ANEXO I

TABELA III

TABELA DE CÓDIGOS DE TRIBUTOS E DEMAIS RECEITAS

OUTRAS RECEITAS

RECEITA CÓDIGOS DISCRIMINAÇÃO
OUTROS 767-5 Doação COVID-19 Estado de SP

ANEXO II

TABELA V

TABELA GERAL DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA/ EXTRAORÇAMENTÁRIA E SUAS RESPECTIVAS FONTES DE RECURSOS UTILIZADAS NA INTERLIGAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA/EXTRAORÇAMENTÁRIA - PROCESSADA PELA DIRETORIA DE INFORMAÇÕES - DI

CÓDIGO DE RECEITA ORÇAMENTÁRIO FONTE DE RECURSOS DESCRIÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
17481011 003.001.133 Doação COVID-19 Estado de ( continua ... )

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