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IN RFB 1.946/20 - IN - Instrução Normativa RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 1.946 de 06.05.2020

D.O.U.: 07.05.2020

Revoga Instruções Normativas no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).


O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 327 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, e tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, e no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, resolve:

Art. 1º Esta Instrução Normativa revoga Instruções Normativas no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.

Art. 2º Ficam revogadas as seguintes Instruções Normativas:

I - Instrução Normativa SRF nº 41, de 2 de setembro de 1970;

II - Instrução Normativa SRF nº 34, de 6 de outrubro de 1971;

III - Instrução Normativa SRF nº 27, de 27 de julho de 1972;

IV - Instrução Normativa SRF nº 19, de 19 de junho de 1973;

V - Instrução Normativa SRF nº 20, de 26 de junho 1973;

VI - Instrução Normativa SRF nº 38, de 17 de outubro de 1973;

VII - Instrução Normativa SRF nº 51, de 19 de dezembro de 1973;

VIII - Instrução Normativa SRF nº 14, de 7 de março de 1974;

IX - Instrução Normativa SRF nº 21, de 16 de maio de 1978;

X - Instrução Normativa SRF nº 38, de 15 de abril de 1980;

XI - Instrução Normativa SRF nº 97, de 22 de setembro de 1980;

XII - Instrução Normativa SRF nº 111, de 29 de outubro de 1980;

XIII - Instrução Normativa SRF nº 120, de 17 de novembro de 1980;

XIV - Instrução Normativa SRF nº 96, de 22 de dezembro de 1981;

XV - Instrução Normativa SRF nº 3, de 14 de janeiro de 1982;

XVI - Instrução Normativa SRF nº 34, de 31 de maio de 1982;

XVII - Instrução Normativa SRF nº 50, de 9 de agosto de 1982;

XVIII - Instrução Normativa SRF nº 73, de 11 de novembro de 1982;

XIX - Instrução Normativa SRF nº 20, de 11 de março de 1983;

XX - Instrução Normativa SRF nº 94, de 23 de agosto de 1983;

XXI - Instrução ( continua ... )

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