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C-Circ. DESIG 4.046/20 - C-Circ. - Carta-Circular DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO - DESIG nº 4.046 de 06.05.2020

D.O.U.: 07.05.2020

Estabelece procedimentos para a atualização e para a solicitação de desconstituição de gravames sobre ativos financeiros e valores mobiliários relativos à Linha Temporária Especial de Liquidez via emissão de Letra Financeira com garantia (LTEL-LFG) de que tratam a Resolução nº 4.795, de 2 de abril de 2020, e a Circular nº 3.996, de 6 de abril de 2020.


O Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig) no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, com base no art. 77, inciso III, e tendo em vista o disposto nas Resoluções nºs 4.571, de 26 de maio de 2017, e 4.795, de 2 de abril de 2020, nas Circulares nºs 3.870, de 19 de dezembro de 2017, 3.996, de 6 de abril de 2020, e 4.004, de 16 de abril de 2020, e na Carta Circular nº 3.869, de 19 de março de 2018, resolve:

Art. 1º As instituições financeiras de que trata o art. 2º da Resolução nº 4.795, de 2 de abril de 2020, devem observar o disposto nesta Carta Circular para a atualização e para a solicitação de desconstituição de gravame sobre ativos financeiros e valores mobiliários junto à entidade registradora, de que tratam os arts. 15 e 18 da Circular nº 3.996, de 2 de abril de 2020.

Art. 2º A atualização dos dados relativos a ativos financeiros e valores mobiliários de que trata o art. 15 da Circular nº 3.996, de 2020, deve ser realizada:

I - em até 2 (dois) dias úteis, contados do momento da identificação da alteração que possa implicar em modificação de enquadramento relativa a devedores cujas operações representem mais de 5% (cinco por cento) dos ativos financeiros e valores mobiliários oferecidos em garantia:

a) para os ativos de que tratam os incisos I, II e III do art. 5º da Resolução nº 4.795, de 2020 - conforme procedimento de alteração do arquivo previsto pela registradora;

b) para os valores mobiliários de que tratam os incisos IV e V do art. 5º da Resolução nº 4.795, de ( continua ... )

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