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Res. CAMEX 41/20 - Res. - Resolução CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR nº 41 de 04.05.2020

D.O.U.: 06.05.2020

(Altera as Listas de Autopeças não Produzidas, constantes dos Anxs. I e II da Resolução nº 102/2018, da Câmara de Comércio Exterior.)


 
Ementa Oficial: Altera as Listas de Autopeças não Produzidas, constantes dos Anexos I e II da Resolução nº 102, de 17 de dezembro de 2018, da Câmara de Comércio Exterior.

O COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 21, § 2º, da Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018, o art. 34 do Decreto nº 9.557, de 8 de novembro de 2018, o art. 7º, caput, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019, o art. 16 da Resolução nº 102, de 17 de dezembro de 2018, da Câmara de Comércio Exterior, e tendo em vista a deliberação de sua 169ª reunião, ocorrida em 29 de abril de 2020, resolve:

Art. 1º Ficam alterados os Ex-tarifários no001 do código 8505.11.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul, nºs 001 e 003 do código 8507.60.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul, nº 018 do código 8708.50.99 da Nomenclatura Comum do Mercosul, e nºs 001 e 002 do código 9026.20.90 da Nomenclatura Comum do Mercosul, constantes do Anexo I da Resolução nº 102, de 2018, da Câmara de Comércio Exterior, conforme o seguinte:

NCMDescrição
8505.11.00Ex 003 - Imã permanente de neodímio ou outra composição de terras raras, com baixa massa e volume, para a geração de campo magnético de alta performance, do tipo usado em produto automotivo.
8507.60.00Ex 015 - Bateria com tensão nominal de 600 V +/-100 V, capacidade de energia útil de 1,2 KWh, consumo interno 50W, de ( continua ... )

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