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Res. COAF 35/20 - Res. - Resolução CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS - COAF nº 35 de 04.05.2020

D.O.U.: 06.05.2020

Revoga a Resolução nº 6, de 2 de julho de 1999, do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - Coaf, que dispõe sobre procedimentos a serem observados pelas administradoras de cartões de credenciamento ou de cartões de crédito.


O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS - COAF, no uso da atribuição que lhe confere o art. 9º, inciso IV, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 9.663, de 1º de janeiro de 2019, torna público que o Plenário do Conselho, em sessão realizada em 30 de abril de 2020, com fundamento no art. 8º, incisos I e II, do referido Estatuto, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, deliberou e aprovou:

Art. 1º Fica revogada a Resolução nº 6, de 2 de julho de 1999, do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - Coaf.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação

RICARDO ( continua ... )

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