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Circ. BACEN 4.015/20 - Circ. - Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 4.015 de 04.05.2020

D.O.U.: 05.05.2020

Dispõe sobre o escopo de dados e serviços do Sistema Financeiro Aberto (Open Banking).


A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão extraordinária realizada em 4 de maio de 2020, com base nos arts. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, 9º, inciso II, da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, e 51, inciso I, da Resolução Conjunta nº 1, de 4 de maio de 2020, resolve:

Art. 1º Esta Circular disciplina o escopo de dados e serviços do Sistema Financeiro Aberto (Open Banking).

Art. 2º Os dados sobre os canais de atendimento objeto de compartilhamento de que trata o art. 5º, inciso I, alínea "a", da Resolução Conjunta nº 1, de 4 de maio de 2020, abrangem, no mínimo, aqueles obrigatoriamente divulgados na forma de dados abertos, de que trata a regulamentação vigente, no caso de dependências próprias e correspondentes no País, bem como:

I - canais eletrônicos:

a) tipo de canal;

b) forma de acesso; e

c) serviços prestados; e

II - demais canais disponíveis aos clientes:

a) tipo de canal;

b) forma de acesso; e

c) serviços prestados.

Art. 3º Os dados sobre os produtos e serviços objeto de compartilhamento de que trata o art. 5º, inciso I, alínea "b", da Resolução Conjunta nº 1, de 2020, abrangem, no mínimo:

I - contas de depósitos à vista, de poupança e de pagamento pré-pagas:

a) tipos de conta;

b) tarifas:

1. denominação;

2. fato gerador de cobrança;

3. valor; e

4. sigla identificadora;

c) pacotes de serviços disponibilizados:

1. denominação;

2. serviços incluídos;

3. quantidade de eventos previstos; e

4. valor;

d) formas de movimentação;

e) termos e condições contratuais:

1. saldo mínimo;

2. critérios de elegibilidade; e

3. procedimentos de encerramento;

f) canais disponíveis para abertura e encerramento;

g) público-alvo; e

h) forma de remuneração e taxa de rendimento;

II - contas de pagamento pós-pagas:

a) tipo de conta:

1. denominação;

2. classificação; ( continua ... )

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