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Port. Sec. Faz. - MA 129/20 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 129 de 24.04.2020

DOE-MA: 30.04.2020

(Inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos que especifica.)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso e suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTOUNIDADEVALOR R$
Cerveja Al Capone Hop Lager - Lata473 ml9,50
Cerveja Al Capone Juicy Apa - Lata473 ml10,50

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA,

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 24 de abril 2020.

MARCELLUS RIBEIRO ALVES

Secretário de Estado da ( continua ... )

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