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Res. BACEN 4.811/20 - Res. - Resolução BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 4.811 de 30.04.2020

D.O.U.: 05.05.2020

Altera a Resolução nº 3.568, de 29 de maio de 2008, que dispõe sobre o mercado de câmbio, e a Resolução nº 3.954, de 24 de fevereiro de 2011, que altera e consolida as normas que dispõem sobre a contratação de correspondentes no País, para elevar limites de instituições para a realização de operações de câmbio e aprimorar os dispositivos relativos a correspondentes em operações de câmbio.


O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 30 de abril de 2020, com base nas disposições do art. 4º, incisos V, VIII e XXXI, da referida Lei e tendo em vista o disposto no art. 23 da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, resolveu:

Art. 1º A Resolução nº 3.568, de 29 de maio de 2008, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Artigo 3º (...)

(...)

III - (...)

(...)

c) operações de câmbio com clientes para liquidação pronta de até US$300.000,00 (trezentos mil dólares dos Estados Unidos) ou o seu equivalente em outras moedas; e

(...)" (NR)

"Artigo 8º (...)

(...)

§ 5º. Sem prejuízo do dever de identificação dos clientes de que trata o art. 18 desta Resolução, nas operações de compra e de venda de moeda estrangeira até US$3.000,00 (três mil dólares dos Estados Unidos), ou do seu equivalente em outras moedas, é dispensada a apresentação da documentação referente aos negócios jurídicos subjacentes às operações de câmbio, observado que, no caso de operações sem a participação de empresas contratadas como correspondentes, é dispensada também a guarda de cópia dos documentos de identificação do cliente." (NR)

Art. 2º A Resolução nº 3.954, de 24 de fevereiro de 2011, passa a vigorar com as seguintes ( continua ... )

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