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Dec. Mun. Macapá/AP 1.896/20 - Dec. - Decreto do Município de Macapá/AP nº 1.896 de 15.04.2020

DOM-Macapá: 23.04.2020

(Faculta o expediente na data que especifica.)


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 30, inciso III, alínea "o", da Lei Orgânica do Município de Macapá, e;

Considerando que no dia 21 de abril de 2020 será celebrado o "Dia de Tiradentes", Joaquim José da Silva Xavier, herói nacional brasileiro, mártir da Inconfidência Mineira,

DECRETA:

Art. 1º FACULTAR o expediente no dia 20 de abril de 2020 (segunda-feira), nas unidades administrativas da Administração Pública Municipal, Direta e Indireta, em razão do Feriado Nacional alusivo ao "Dia de Tiradentes".

Art. 2º Ficam excluídos dos termos estabelecidos no artigo anterior, os serviços considerados essenciais que, por suas peculiaridades, devem permanecer funcionando em tempo integral.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Palácio LAURINDO DOS SANTOS BANHA, em Macapá-AP, 15 de abril de 2020.

CLECIO LUIS VILHENA VIEIRA

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ( continua ... )

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