x
x
x
Dec. Mun. Macapá/AP 1.844/20 - Dec. - Decreto do Município de Macapá/AP nº 1.844 de 06.04.2020

DOM-Macapá: 16.04.2020

(Faculta o expediente na data que especifica.)


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 30, inciso III, alínea "o", da Lei Orgânica do Município de Macapá, e;

Considerando que no dia 10 de abril de 2020 será celebrada a "Sexta-Feira Santa", comemoração que antecede a "Paixão de Cristo", evento religioso exaltado pela população cristã,

DECRETA:

Art. 1º FACULTAR o expediente no dia 09 de abril de 2020 (quinta-feira), nas unidades administrativas da Administração Pública Municipal, Direta e Indireta, em razão do Feriado Nacional alusivo à "Semana Santa".

Art. 2º Ficam excluídos dos termos estabelecidos no artigo anterior, os serviços considerados essenciais que, por suas peculiaridades, devem permanecer funcionando em tempo integral.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Palácio LAURINDO DOS SANTOS BANHA, em Macapá-AP, 06 de abril de 2020.

CLECIO LUIS VILHENA VIEIRA

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?