x
x
x
Port. SMF/São Luís - MA 31/20 - Port. - Portaria Secretário Municipal da Fazenda de São Luís/MA - SMF/São Luís - MA nº 31 de 13.04.2020

DOM-São Luís: 27.04.2020

Altera a Portaria nº 027/2020 - GS, de 23 de março de 2020, que disciplina as medidas especificas destinadas à prevenção do contágio e ao combate à propagação da transmissão da COVID-19, no âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda.


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO o surto mundial das gripes denominadas Coronavírus (COVID 19) e influenza H1N1;

CONSIDERANDO o dever de adoção de medidas sanitárias e de controle de infecção, bem como, a necessidade de preservar a integridade física e a saúde dos servidores, colaboradores (as) e contribuintes;

CONSIDERANDO, por fim. o exposto no artigo 10 da Portaria nº 027/2020 - GS, de 23 de março de 2020;

Art. 1º O artigo 1º da Portaria nº 027/2020 - GS de 23 de março de 2020 passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 1º O atendimento presencial ao público externo, nas unidades internas da Secretaria Municipal da Fazenda, ficará suspenso até 20 de abril de 2020".

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor a partir de 13 de abril de 2020.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, EM SÃO LUÍS (MA), DE 13 DE ABRIL DE 2020.

DELCIO RODRIGUES E SILVA NETO

Secretário Municipal de ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?