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Port. Conj. PG SAGP Curitiba-PR 6/20 - Port. Conj. - Portaria Conjunta Procuradoria Geral e Secretaria de Administração e Gestão de Pessoal do Município de Curitiba-PR nº 6 de 30.04.2020

DOM-Curitiba: 30.04.2020

(Altera a Portaria Conjunta nº 4/2020, que modifica disposições relativas ao horário de funcionamento da Procuradoria-Geral do Município, como medida de enfrentamento, prevenção e controle do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.)


 
Ementa Oficial: Altera a Portaria Conjunta nº 4, do Secretário Municipal de Administração e de Gestão de Pessoal em conjunto com a Procuradoria-Geral do Município de Curitiba, de 13 de abril de 2020, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAL em conjunto com a PROCURADORAGERAL DO MUNICÍPIO DE CURITIBA, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o artigo 4º do Decreto Municipal nº 141, de 11 de janeiro de 2011,

RESOLVEM:

Art. 1º Fica alterado o inciso III do artigo 1º da Portaria Conjunta nº 4, do Secretário Municipal de Administração e de Gestão de Pessoal em conjunto com a Procuradora-Geral do Município de Curitiba, de 13 de abril de 2020, que passará a ter a seguinte redação:

"III - Fica suspenso, até o dia 15 de maio de 2020, o atendimento presencial ao público externo, que passará a ser realizado da seguinte forma, no âmbito da Procuradoria Fiscal:

a) via telefone, nos números: 3350-8444, 3350-8448 e 3350-8699;

b) pelos e-mails:

1. atendimento relacionado à Dívida Ativa: pgm_dividaativa@curitiba.pr.gov.br

2. atendimento relacionado à Execução Fiscal/Protesto: pgm_pgf4@curitiba.pr.gov.br

3. Requisições de Pequeno Valor/Precatório: pgm_acp@curitiba.pr.gov.br"

Art. 2º Fica alterado o art. 2º da Portaria Conjunta nº 4, que passará a ter a seguinte redação: ( continua ... )

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