x
x
x
Port. FC/Curitiba - PR 34/20 - Port. - Portaria Presidente da Fundação Cultural de Curitiba - FC/Curitiba - PR nº 34 de 30.04.2020

DOM-Curitiba: 30.04.2020

Altera o art. 2º da Portaria nº 30, de 24 de março de 2020, que estabelece procedimentos aos empreendedores de projetos aprovados no Programa de Apoio e Incentivo à Cultura, no âmbito da Fundação Cultural de Curitiba.


A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL DE CURITIBA - FCC, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto Municipal nº 315, de 28 de março de 2018, no uso de suas competências previstas nas alíneas "f" e "g" do artigo 6º do Estatuto da Fundação Cultural de Curitiba, aprovado pelo Decreto Municipal nº 320, de 19 de agosto de 1987, alterado pelo Decreto Municipal nº 668, de 09 de novembro de 2000 e tendo em vista o contido no processo administrativo nº 01035457/2020:

RESOLVE:

Art. 1º O art. 2º da Portaria nº 30 de 24 de março de 2020 passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 2º Durante o período de vigência da suspensão, não poderá haver alterações nos projetos aprovados.

§ 1º. O empreendedor de projeto em vigência e com situação regular e diante da particularidade deste, poderá em caráter excepcional solicitar a alteração no período de 04/05/2020 a 13/05/2020, a ser encaminhada exclusivamente por meio da plataforma Requerimento Online, no site da Fundação Cultural de Curitiba.

§ 2º. Na eventualidade de proposta de alteração de projeto, esta será apreciada em regime de urgência pela respectiva Comissão segundo sua competência, a qual deverá levar em consideração quando da análise do pedido, a situação pandêmica e o que determina a legislação do Programa de Apoio à Cultura.

§ 3º. Na hipótese excepcional de, em razão de fato superveniente, ocorrer a necessidade de reunião, a mesma poderá acontecer por videoconferência ou outro meio eletrônico, pelas Comissões ou ainda pelos seus Presidentes segundo suas competências."

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação e vigorará enquanto viger a Portaria nº 30, de 24 de março de 2020. ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?