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Res. AR - PB 2/20 - Res. - Resolução Agência de regulação do Estado da Paraíba - AR - PB nº 2 de 30.04.2020

DOE-PB: 01.05.2020

Aprova o percentual de redução do preço do gás natural comercializado pela Companhia Paraibana de Gás - PBGÁS, e dá outras providências.


A DIRETORIA DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA - ARPB, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Art. 13, inciso VI, da Lei Estadual nº. 7.843, de 1º de novembro de 2005, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei Estadual nº 10.695, de 9 de maio de 2016;

CONSIDERANDO o disposto no inciso XIII, do artigo 5º, do Regulamento aprovado pelo Decreto Estadual nº 26.884, de 24 de fevereiro de 2006, que inclui nas competências da Diretoria da ARPB a aprovação de níveis e estruturas tarifárias relativas aos serviços públicos de competência do Estado da Paraíba;

CONSIDERANDO o que consta da correspondência CT PRE nº 048/2020 da Companhia Paraibana de Gás - PBGÁS e da Memória de Cálculo e documentos a ela anexada, bem como dos demais documentos constantes do Processo ARPB nº 111/2020 e, ainda, do Parecer da Comissão constituída pela Portaria ARPB nº 005/2020-DP;

CONSIDERANDO a decisão da Diretoria Colegiada, tomada em sua reunião realizada no dia 30 de abril de 2020, que aprovou novos níveis tarifários do gás natural comercializado pela PBGÁS,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o reajuste da tarifa média de -7,80% (menos sete inteiros e oitenta centésimos por cento), sobre o preço do gás natural comercializado pela Companhia Paraibana de Gás - PBGÁS, sendo: -8,20% no segmento Industrial; -7,80% no segmento de Gás Natural Veicular - GNV; -9,00% no segmento Gás Natural Comprimido - GNC; -7,10% no segmento Comercial; -3,30% no segmento Residencial; - 9,40% no segmento dos Energéticos de Baixo Valor Agregado - EBVA; e -9,70% no segmento Geração Distribuída - GD, conforme o anexo I - Tabela de Tarifas (R$/m3), parte integrante da presente Resolução.

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, a presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

João Pessoa, 30 de abril de 2020

JULLYANA DE ARAÚJO MONTEIRO

Diretora ( continua ... )

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