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C-Circ. DEBAN 4.042/20 - C-Circ. - Carta-Circular Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos nº 4.042 de 30.04.2020

D.O.U.: 04.05.2020

Divulga procedimentos a serem observados para a emissão da Letra Financeira Garantida e apresenta metodologia de cálculo do saldo devedor das operações de empréstimo por meio da Linha Temporária Especial de Liquidez para aquisição de Letra Financeira com garantia em ativos financeiros ou valores mobiliários (LTEL-LFG), de que tratam a Resolução nº 4.795, de 2 de abril de 2020 e a Circular nº 3.996, de 6 de abril de 2020.


O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES BANCÁRIAS E DE SISTEMA DE PAGAMENTOS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, e tendo em conta o disposto no art. 13 e no art. 22 da Circular nº 3.996, de 6 de abril de 2020, resolve:

Art. 1º Esta carta circular divulga metodologia de cálculo de saldo devedor e procedimentos a serem observados para a emissão da Letra Financeira pelas instituições financeiras cuja solicitação de empréstimo, por meio da Linha Temporária Especial de Liquidez para aquisição de Letra Financeira com garantia em ativos financeiros ou valores mobiliários (LTEL-LFG), de que tratam a Resolução nº 4.795, de 2 de abril de 2020 e a Circular nº 3.996, de 6 de abril de 2020, tenha sido autorizada pela Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil.

Saldo Devedor da Operação de Empréstimo.

Art. 2º O valor do saldo devedor será atualizado todos os dias úteis subsequentes à concessão do empréstimo, conforme metodologia de cálculo apresentada no anexo I, desta carta circular.

Emissão da Letra Financeira

Art. 3º A emissão da Letra Financeira, por meio de seu registro constitutivo em depositário central de ativos, pela instituição financeira em favor do Banco Central do Brasil deve ser realizada até às 13h da data de emissão, observando os procedimentos previstos no anexo II, desta carta circular.

Art. 4º Esta Carta Circular entra em vigor na data de sua ( continua ... )

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