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Edital Notif. SMF/Salvador - BA S/N/20 - Edital Notif. - Edital de Notificação SECRETÁRIO DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DE SALVADOR - SMF/Salvador - BAS/N de 28.04.2020

DOM-Salvador: 30.04.2020

(Notifica os contribuintes inscritos no Cadastro Geral de Atividades (CGA), acerca das datas de vencimento das cotas do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) de Atividades de Pessoas Físicas (Autônomos) e da Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF) de Atividades de Pessoas Físicas e Jurídicas, do exercício de 2020 e dá outras providências.)


A SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA (SEFAZ), por sua Diretoria da Receita Municipal (DRM) notifica os contribuintes inscritos no Cadastro Geral de Atividades (CGA) deste Município que o vencimento da cota única e da primeira, segunda e terceira cotas do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) de Atividades de Pessoas Físicas (Autônomos) e da Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF) de Atividades de Pessoas Físicas e Jurídicas, do exercício de 2020, é dia 29 de maio de 2020, e da segunda e da terceira cotas é dia 30 de junho e 31 de julho de 2020, respectivamente, conforme estabelece o Decreto nº 17.671, de 11 de setembro de 2007, com redação dada pelos Decretos nº 24.718/14, 30.795 e 30.873/19.

O pagamento deverá ser efetuado na rede arrecadadora credenciada, por meio do boleto encaminhado ao contribuinte para os endereços de correspondência existente no CGA.

O contribuinte que não receber o seu boleto e enquanto o atendimento presencial, nos postos de atendimento relacionados abaixo, estiverem suspensos em razão do Decreto nº 32.268 de 18 de março de 2020, que declara situação de emergência no Município de Salvador enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19); poderá solicitar a segunda via pela INTERNET, no endereço eletrônico www.sefaz.salvador.ba.gov.br ou pelo e-mail atendemergencial@sefaz.salvador.ba.gov.br.

LOCALIZAÇÃOENDEREÇO( continua ... )

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