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Adit.Term.Ac. RE - RS 5/20 - Adit.Term.Ac. - Aditamento ao Termo de Acordo Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 5 de 08.04.2020

DOE-RS: 24.04.2020

 
Este ato foi publicado no Portal da Secretaria de Fazenda.

(Altera a Tabela de Preços constante do Termo de Acordo ST/B nº 5/2015.)


Aos 08 dias do abril de 2020, a Receita Estadual, neste ato representada pelo seu Subsecretário Adjunto, e a empresa ALIBRAS ALIMENTOS BRASILEIROS LTDA, localizada na Rua Verona, 76 D, Bairro Palmital, Chapecó.- .SC, CEP 89.814 - 560, inscrita no CNPJ 8: 78.328.051, doravante denominada ACORDANTE, aqui representada pelo seu respectivo representante devidamente credenciado, resolvem firmar o presente Aditamento ao Termo de Acordo ST/B Nº 005/2015, mediante as cláusulas e condições seguintes:

Cláusula primeira. Fica acrescentado, na Tabela de Preços constante do Termo de Acordo ST/B Nº 005/2015, o item abaixo relacionado:

PRODUTOEMBALAGENS
CHOPP/CERVEJAPET
1500ml
WELT IPA (CHOPP)12,81

Cláusula segunda. A RECEITA ESTADUAL será responsável pelo encaminhamento à publicação da Súmula deste Aditamento ao Termo de Acordo no Diário Oficial do Estado.

Cláusula terceira. O presente Termo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de maio de 2020 até 30 de novembro de 2020.

E assim, por estarem plenamente de acordo, as partes signatárias firmam o presente instrumento.

LUÍS FERNANDO FLORES CRIVELARO

SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA ( continua ... )

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