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Edital DPC - PE 57/20 - Edital - Edital DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL - DPC - PE nº 57 de 29.04.2020

DOE-PE: 30.04.2020

Descredenciamento da Sistemática de Tributação relativa a produtos farmacêuticos.


A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, nos termos que dispõe a Portaria SF nº 130, de 30/07/2010, que trata de credenciamento e descredenciamento de contribuintes do setor de produtos farmacêuticos para não antecipação do ICMS relativo à substituição tributária, resolve descredenciar o contribuinte abaixo, por inobservância ao disposto na alínea "e" do inciso I do art. 1º da referida portaria:

DELTA MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI - Inscrição Estadual nº 038848210 processo nº 2020.000002548724-94.

Produzindo seus efeitos a partir da data de sua publicação.

Recife, 29 de ABRIL de 2020.

Cristiano Henrique Aragão

Diretor ( continua ... )

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