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Res. AGERBA 25/20 - Res. - Resolução Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia nº 25 de 29.04.2020

DOE-BA: 30.04.2020

Aprova os novos valores da tabela tarifária de gás natural para o trimestre maio-julho 2020.


A DIRETORIA DA AGERBA EM REGIME DE COLEGIADO, no uso da competência atribuída no Art. 7º, caput, do Decreto Estadual nº 7.426, de 31 de Agosto de 1998, e tendo em vista o disposto no Art. 1º, inciso I e IV da Lei nº 7.314, de 19 de maio de 1998, de acordo com o constante do Processo Administrativo AGERBA Nº 081.2159.2020.0002252-86 por deliberação consignada no item 01 da ATA EXTRAORDINÁRIA Nº 24/2020 de 29 de abril de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar os novos valores constantes na tabela tarifária de gás natural, conforme o Anexo I a seguir.

Art. 2º O reajuste de tarifa corresponde exclusivamente ao repasse do Preço de Venda pela Petrobrás, o qual valerá para o trimestre de maio a julho de 2020.

Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor a partir de 01 de maio de 2020, revogando-se as disposições em contrário.

Diretoria em Regime de Colegiado, em 29 de abril de 2020.

CARLOS HENRIQUE MARTINS

Presidente da Diretoria em Regime de Colegiado

ANEXO I

TABELA TARIFÁRIA

Valores para Venda à Vista VIGÊNCIA: 01/05/2020

Veja a Imagem
FIGURA 1

* Gás nas condições de referência: Pressão de 1,033 kgf/cm2, temp. 20 ºC e PCS 9.400 Kcal/m3

* Alíquota de ICMS de 12%, PIS de 1,65% e COFINS de 7,6%

* A aplicação da Tarifa é feita em "cascata", ou seja, progressivamente em cada uma das faixas de ( continua ... )

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