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NBC CFC 6/20 - NBC - Norma Brasileira de Contabilidade CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC nº 6 de 19.03.2020

D.O.U.: 30.04.2020

Aprova a Revisão NBC 06, que altera as seguintes normas: NBC TG 38(R3), NBC TG 40(R3) e NBC TG 48.


O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício de suas atribuições legais e regimentais e com fundamento no disposto na alínea "f" do Art. 6º do Decreto-Lei nº 9.295/1946, alterado pela Lei nº 12.249/2010, faz saber que foi aprovada em seu Plenário a Revisão NBC 06, que altera as seguintes normas:

1.Inclui os itens de 6.8.1 a 6.8.12 e 7.1.8, e seus títulos, e altera o item 7.2.26 na NBC TG 48 - Instrumentos Financeiros, que passam a vigorar com as seguintes redações:

6.8 Exceções temporárias da aplicação de requisitos específicos de contabilização de hedge

6.8.1 A entidade deve aplicar os itens de 6.8.4 a 6.8.12, 7.1.8 e 7.2.26(d) a todas as relações de proteção diretamente afetadas pela reforma da taxa de juros de referência. Esses itens se aplicam apenas a essas relações de proteção. A relação de proteção é diretamente afetada pela reforma da taxa de juros de referência somente se a reforma suscitar incertezas sobre:

(a) a taxa de juros de referência (especificada contratualmente ou não) designada como risco protegido de hedge; e/ou

(b) o período ou o valor dos fluxos de caixa baseados na taxa de juros de referência do item objeto de hedge ou do instrumento de hedge.

6.8.2 Para fins de aplicação dos itens de 6.8.4 a 6.8.12, o termo "reforma da taxa de juros de referência" refere-se à reforma de todo o mercado de referência de taxa de juros, incluindo a substituição da taxa de juros de referência por taxa de referência alternativa, tal como resultante das recomendações estabelecidas no relatório do Financial Stability Board's (Conselho de Estabilidade Financeira), de julho de 2014, "Reforma das principais taxas de juros de referência".

6.8.3 Os itens de 6.8.4 a 6.8.12 fornecem exceções apenas aos requisitos especificados nesses itens. A entidade deve continuar a aplicar todos os outros requisitos de contabilidade de hedge às relações de proteção diretamente afetadas pela reforma da taxa de juros de referência.

Requisito altamente provável para hedge de fluxo de caixa

6.8.4 Com o objetivo de determinar se uma transação ( continua ... )

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