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C-Circ. DESIG 4.039/20 - C-Circ. - Carta-Circular DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO - DESIG nº 4.039 de 29.04.2020

D.O.U.: 30.04.2020

Altera a Carta Circular nº 4.024, de 9 de abril de 2020, que estabelece procedimentos para verificação dos critérios de elegibilidade das garantias vinculadas para a Linha Temporária Especial de Liquidez via emissão de Letra Financeira com garantia em ativos financeiros ou valores mobiliários (LTEL-LFG) de que tratam a Resolução nº 4.795, de 2 de abril de 2020, e a Circular nº 3.996, de 6 de abril de 2020.


O Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig) no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, com base no art. 77, inciso III, e tendo em vista o disposto nas Resoluções nºs 4.571, de 26 de maio de 2017, e 4.795, de 2 de abril de 2020, nas Circulares nºs 3.870, de 19 de dezembro de 2017, 3.996, de 6 de abril de 2020, 4.004, de 16 de abril de 2020, 4.007, de 24 de abril de 2020, e 4.011, 28 de abril de 2020, e na Carta Circular nº 3.869, de 19 de março de 2018, resolve:

Art. 1º A Carta Circular nº 4.024, de 9 de abril de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Artigo 2º (...)

§ 5º. Os ativos financeiros de que tratam os incisos I, II e III do art. 5º da Resolução nº 4.795, de 2020, para os quais a instituição financeira pretenda utilizar a prerrogativa do § 5º do art. 8º da Circular nº 3.996, de 2020, devem ser segregados dos demais ativos na entidade registradora." (NR)

"Artigo 4º (...)

I - (...)

g) operações que não tenham pagamentos previstos nos próximos 6 (seis) meses: diferença entre a data da próxima prestação a vencer (campo "DtaProxParcela"), das "Informações Básicas da Operação", e o último dia do mês a que se refere o documento 3040 superior a 6 meses. Para operações de modalidades onde a informação da data da próxima prestação a vencer (campo "DtaProxParcela") não é obrigatória e não for informada, a carência será verificada pela não existência de informação de valores nos domínios 110 a 140 do "Anexo 1: Códigos de ( continua ... )

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