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Circ. BACEN 4.010/20 - Circ. - Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 4.010 de 28.04.2020

D.O.U.: 30.04.2020

Altera as datas-limites para remessa ao Banco Central do Brasil dos documentos 2060 - Demonstrativo de Risco de Mercado (DRM) e 2061 - Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO) e posterga o prazo para início da remessa dos documentos relativos a informações sobre cotistas de fundos de investimento, de que trata a Circular nº 3.945, de 12 de junho de 2019, em função dos impactos da Covid-19 na economia.


A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 28 de abril de 2020, com base nos arts. 9º, 10, inciso IX, 11, inciso VII, e 37 da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, nos arts. 6º e 7º, incisos III e V, da Lei nº 11.795, de 8 de outubro de 2008, nos arts. 9º, incisos II e VIII, e 15 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, e no art. 106 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e tendo em vista o disposto nas Circulares nºs 3.398, de 23 de julho de 2008, 3.429, de 14 de janeiro de 2009, e 3.945, de 12 de junho de 2019, resolve:

Art. 1º As instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil devem observar as seguintes datas-limites para remessa ao Banco Central do Brasil dos documentos especificados a seguir:

I - documento 2060 - Demonstrativo de Risco de Mercado (DRM): até o último dia do mês seguinte ao da respectiva data-base, para os documentos relativos às datas-bases de abril a novembro de 2020;

II - documento 2061 - Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO): até o dia 20 (vinte) do segundo mês seguinte ao da respectiva data-base, para os documentos relativos às datas-bases de março a novembro de 2020.

Art. 2º A Circular nº 3.945, de 12 de junho de 2019, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Artigo 3º A remessa de informações de que trata o art. 1º deve ser feita a partir da data-base de setembro de 2020." (NR)

Art. 3º Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO SÉRGIO NEVES DE ( continua ... )

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