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C-Circ. DECON 4.037/20 - C-Circ. - Carta-Circular Departamento de Supervisão de Conduta nº 4.037 de 27.04.2020

D.O.U.: 29.04.2020

Altera a data de entrada em vigor da Carta Circular nº 4.001, de 29 de janeiro de 2020, que divulga relação de operações e situações que podem configurar indícios de ocorrência dos crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores, de que trata a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, e de financiamento ao terrorismo, previstos na Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, passíveis de comunicação ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).


A Chefe do Departamento de Supervisão de Conduta (Decon), no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 105.173, de 24 de outubro de 2019, resolve:

Art. 1º A Carta-Circular nº 4.001, de 29 de janeiro de 2020, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Artigo 2º Esta Carta-Circular entra em vigor em 1º de outubro de 2020, quando fica revogada a Carta-Circular nº 3.542, de 12 de março de 2012." (NR)

Art. 2º Esta Circular entra em vigor em 1º de junho de 2020.

ANDREIA LAÍS DE MELO SILVA ( continua ... )

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