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Dec. Mun. Ouro Preto/MG 5.688/20 - Dec. - Decreto do Município de Ouro Preto/MG nº 5.688 de 27.04.2020

DOM-Ouro Preto: 27.04.2020

Dispõe sobre Ponto Facultativo e Feriados dos meses de maio e junho de 2020 no Município de Ouro Preto.


O Prefeito de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o art. 93, VII, da Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º Ficam divulgados os dias de feriados e estabelecido o dia de ponto facultativo referentes aos meses de maio e junho de 2020 no Município de Ouro Preto.

I - 01/05 - Sexta-feira - Dia do Trabalhador - Feriado Nacional;

II - 11/06 - Quinta-feira - Corpus Christi - Feriado Municipal;

III - 12/06 - Sexta-feira- Ponto Facultativo;

Parágrafo único. O ponto facultativo de que trata este decreto não inclui os serviços de limpeza urbana, os serviços considerados essenciais à segurança, à saúde e outros de utilidade pública, que deverão manter plantão permanente.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, Patrimônio Cultural da Humanidade, 27 de abril de 2020, trezentos e oito anos da Instalação da Câmara Municipal e trinta e nove anos do Tombamento.

Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo

Prefeito de Ouro ( continua ... )

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