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Port. SMF/Cuiabá - MT 5/20 - Port. - Portaria Secretaria Municipal de Finanças de Cuiabá - SMF/Cuiabá - MT nº 5 de 24.04.2020

DOM-Cuiabá: 28.04.2020

(Estabelece a execução de trabalho no âmbito da Secretaria Municipal de Fazenda a partir de 28 de abril de 2020, e dá outras providências.)


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 359 de 05 de dezembro de 2014, e,

CONSIDERANDO o artigo 23 do Decreto nº 7.868 de 03 de abril de 2020, que dispõe sobre a consolidação das medidas emergenciais e temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito das atividades públicas e privadas no Município de Cuiabá, e dá outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º Definir durante a situação de emergência reconhecida através do Decreto nº 7.868 de 2020, a execução de trabalho presencial a partir de 28 de abril de 2020 no âmbito da Secretaria Municipal de Fazenda no horário das 08h00m às 13h00m e o período da tarde via teletrabalho, obedecendo as recomendações de segurança da Organização Mundial da Saúde.

Art. 2º A equipe do Gabinete do Secretário Municipal de Fazenda estará atendendo mediante agendamento pelo telefone 65 - 3645-6225.

Art. 3º A equipe da Secretaria Adjunta de Tesouro, englobando a Contadoria Geral, a Diretoria de Contabilidade, Diretoria de Tesouro e a Diretoria Administrativa e Financeira atenderão mediante agendamento nos telefones: 65-3645-6272 - 3645-6009 e 3645- 6144.

Art. 4º A equipe da Assessoria de Tecnologia da Informação atenderá mediante agendamento no telefone 65-3645-6264.

Art. 5º A equipe da Assessoria de Modernização e Gerência de Cobrança atenderá mediante agendamento no telefone 65-3645-6460.

Art. 6º O Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte atenderá da seguinte forma:

I - Controle de acesso ao público, permitindo a entrada de no máximo 01 (uma) pessoa a cada 10m² de área disponível para atendimento ao contribuinte.

II - Demarcação (sinalização) no piso, com fita de auto adesão ou produto similar, de distância de no mínimo 50cm (cinquenta centímetros) dos balcões de atendimento, observada a distância de 2,00m (dois metros) entre uma pessoa e outra;

III - Disponibilização de álcool em gel 70% e/ou produtos similares de esterilização para utilização pelos contribuintes;

IV - Uso obrigatório de máscaras pelos funcionários que atendem ao público em geral;

V - Suspensão de qualquer contato físico entre as pessoas;

VI - Suspensão da entrada de pessoas sem máscara de proteção;

VII - Suspensão da entrada de pessoas, quando atingida a capacidade de 50% do atendimento;

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor partir da data de sua ( continua ... )

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