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Edital SEELJ - RJ S/N/20 - Edital - Edital Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude do Rio de JaneiroS/N de 28.04.2020

DOE-RJ: 28.04.2020

(Concede a fruição do benefício fiscal em favor dos patrocinadores que menciona.)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo o contido no art. 2º, inciso IX da Lei nº 8.266/2018 e considerando que o projeto esportivo, devidamente aprovado pela Comissão de Aprovação de Projetos (CAP), obteve o Certificado de Mérito Esportivo, CONCEDE a empresa, abaixo mencionada, o direito à fruição do benefício fiscal, de que trata a Lei nº 8.266/2018, relativo ao projeto aprovado pela CAP:

EMPRESA: AMBEV S/A.

CNPJ: 07.526.557/0046-01

PROJETO: Basquete Alvinegro Campeão

VALOR INCENTIVADO: R$ 1.500.000,00

PROCESSO Nº ( continua ... )

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