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Port. SUTRI - MG 944/20 - Port. - Portaria SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - SUTRI - MG nº 944 de 27.04.2020

DOE-MG: 28.04.2020

Altera a Portaria SUTRI nº 878, de 25 de setembro de 2019, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos.


O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, "b", 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Os subitens 1.20, 1.23 e 1.25 do item 1 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 878, de 25 de setembro de 2019, passam a vigorar com a seguinte redação:

"

1.20Alisul Alimentos S.A. - 89548523Acima de 5 kgBásico4,09
(...)(...)(...)(...)(...)
1.23Alisul Alimentos S.A. - 89548523Até 5 kgPremium13,90
(...)(...)(...)(...)(...)
1.25Alisul Alimentos S.A. - 89548523Até 5 kgSuper Premium - alimento completo28,06

".

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 1º de maio de ( continua ... )

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