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Edital CERF-ES 3/20 - Edital - Edital Conselho Estadual de Recursos Fiscais de Espírito Santo nº 3 de 27.04.2020

DOE-ES: 28.04.2020

Torna pública a suspensão de sessões de julgamento do Conselho Estadual de Recursos Fiscais e dá outras providências.


O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS - CERF, no uso das atribuições, que lhe são conferidas pelo art. 10, XXXI do Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Fiscais, e no que determina o art. 9º, § 1º do Decreto nº 4636-R, de 19 de abril de 2020.

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que, por motivo de força maior, estarão suspensas todas as sessões das Câmaras de julgamento deste Conselho, até ulteriores deliberações, a saber:

Sessões da Primeira Câmara de

Julgamento

- 04.05.2020

- 05.05.2020

- 11.05.2020

- 12.05.2020

Sessões da Segunda Câmara de Julgamento

- 07.05.2020

- 08.05.2020

- 14.05.2020

Vitória, 27 de abril de 2020.

GUSTAVO ASSIS GUERRA

Presidente do Conselho

Estadual de Recursos ( continua ... )

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