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Res. SEL-RS 4/20 - Res. - Resolução Secretaria do Esporte e Lazer do Rio Grande do Sul nº 4 de 19.03.2020

DOE-RS: 20.03.2020

Altera a Resolução SEL nº 03, de 16 de março de 2020 que estabelece procedimentos para a Secretaria do Esporte e Lazer durante o período de medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo COVID - 19.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DO ESPORTE, no uso de suas atribuições legais.

Considerando a publicação Decreto nº 55.118, de 16 de março de 2020 e do DECRETO Nº 55.128, DE 19 DE MARÇO DE 2020, que dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo COVID-19 (novo Coronavírus) no âmbito do Estado.

Considerando que muitos projetos financiados pelo Pró-esporte RS, Lei nº 13.924/2012, estão ou possuirão dificuldades na continuidade e na captação dos recursos para seus projetos.

Considerando a necessidade de reorganização da utilização dos espaços de Centro de Treinamento Esportivo do Estado do Rio Grande do Sul - CETE durante o período de medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo COVID - 19.

RESOLVE:

Art. 1º Acrescenta o artigo 3ºA na Resolução SEL Nº 03, de 16 de março de 2020, com a seguinte redação:

"Artigo 3º-A Todos os projetos financiados pelo Pró-esporte RS via Lei de Incentivo que estão em período de captação, caso necessitem, estão automaticamente prorrogados pelo prazo de 60 dias.

Parágrafo único. A vigência de captação do projeto prorrogará obrigatoriamente o início da execução do projeto. Após aprovada a captação, o proponente deverá apresentar a readequação prevista no art. 25 desta IN, para adequação das datas."

Art. 2º Acrescenta o artigo 5ºA na Resolução SEL Nº 03, de 16 de março de 2020, com a seguinte redação:

"Artigo 5º-A A Câmara Técnica poderá realizar reunião através de plataforma online."

Art. 2º O artigo 6º na Resolução SEL Nº 03, de 16 de março de 2020, passa a ter seguinte redação:

"Artigo 6º Estão suspensas todas as atividades esportivas no CETE, o qual estará fechado a partir do dia 21 de março de 2020 por prazo indeterminado, em razão das medidas de prevenção ao contágio pelo COVID - ( continua ... )

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