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Dec. Mun. Londrina/PR 505/20 - Dec. - Decreto do Município de Londrina/PR nº 505 de 24.04.2020

DOM-Londrina: 24.04.2020

Estabelece normas de retorno gradativo ao trabalho presencial dos servidores públicos municipais de Londrina aos próprios públicos para a continuidade das medidas de enfrentamento da pandemia decorrente do novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, no exercício de suas atribuições legais,

Considerando o Decreto Municipal nº 482, de 17 de abril de 2020, que estendeu o prazo para adoção das medidas transitórias de emergência de saúde pública, para combate e prevenção ao novo coronavírus (COVID-19), até 26 de abril de 2020;

Considerando a necessidade de garantir o adequado retorno dos servidores públicos municipais de Londrina às suas atividades presenciais, exercidas junto aos próprios públicos;

Considerando também a importância de o retorno ao trabalho presencial ocorrer gradativamente, bem como serem observadas as medidas de restrições para o enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente do COVID-19, com restrições que devem ser cumpridas.

DECRETA:

Art. 1º Fica autorizado aos Titulares das Pastas procederem ao retorno gradativo dos trabalhos presenciais desenvolvidos pelos servidores junto aos prédios administrativos, observando-se:

I - retorno ao trabalho presencial deve privilegiar as atividades que apresentam maior dificuldade para execução em regime de teletrabalho;

II - recomendação de limitação do número simultâneo de servidores em, no máximo, 50% (cinquenta por cento) da capacidade regular do respectivo ambiente de trabalho, respeitado o distanciamento mínimo obrigatório de 2 (dois) metros entre os servidores;

III - adoção de escalas de revezamento de pessoal, com expediente flexível;

IV - continuidade do trabalho remoto (teletrabalho), a critério dos Titulares das Pastas.

§ 1º. Os titulares dos Órgãos e Entidades de que trata o caput definirão o plano de retorno aos trabalhos presenciais, elaborando o cronograma de retorno e fixando as escalas de trabalho de suas equipes, contendo o detalhamento das medidas de alternativas de trabalho e jornadas flexíveis, em razão da ( continua ... )

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