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Dec. Mun. Santa Maria Madalena/RJ 2.635/20 - Dec. - Decreto do Município de Santa Maria Madalena/RJ nº 2.635 de 10.02.2020

DOM-Santa Maria Madalena: 10.02.2020

(Estabelece o Calendário Fiscal para o exercício de 2020, e dá outras providências.)


O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.

DECRETA:

Art. 1º Fica estabelecido o Calendário Fiscal para o Exercício de 2020 nos termos do Anexo I a este Decreto.

O pagamento em cota única terá o desconto de 10% sobre o valor do IPTU (Imposto Predial/Territorial)

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Santa Maria Madalena, 10 de Fevereiro de 2020.

CARLOS ALBERTO DE MATOS BOTELHO

Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO E CADASTRO IMOBILIARIO

EXERCÍCIO DE 2020

ANEXO I AO DECRETO Nº 2635 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020

CALENDÁRIO FISCAL ANO DE 2020

CALENDÁRIO FISCAL DO ANO DE 2020
 MARÇOABRILMAIOJUNHOJULHO
TAXA DO ALVARÁ ( continua ... )

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