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Com. SMC São Paulo-SP S/N/20 - Com. - Comunicado Secretaria Municipal de Cultura de São Paulo-SPS/N de 23.04.2020

DOM-São Paulo: 23.04.2020

(Abre a captação de recursos do Programa Municipal de Apoio a Projetos Culturais - PROMAC partir do dia 22 de abril de 2020, e dá outras providências.)


O Programa Municipal de Apoio a Projetos Culturais (PROMAC), seguindo o estabelecido pela Lei Municipal nº 15.948/2013, Decreto nº 59.119/2019 e Edital PROMAC 2020, comunica que abrirá a captação de recursos do Programa a partir do dia 22 de abril de 2020, o que significa que projetos aprovados no Programa e com prazo de captação vigente poderão, a partir dessa data, apresentar Contratos de Incentivo firmados com incentivadores para obtenção de incentivo fiscal por meio da destinação de parte dos impostos IPTU e/ou ISS devidos para execução do projeto cultural.

Em consonância com as medidas tomadas para contenção do avanço da COVID-19, a apresentação de Contratos de Incentivo (Anexo IV do Edital) e Termos de Responsabilidade de Execução de Projeto Cultural (Anexo V do Edital) se dará exclusivamente por meio eletrônico, pelo email incentivopromac@prefeitura.sp.gov.br , em substituição ao endereço físico indicado no item 86 do Edital PROMAC 2020. O proponente e o incentivador deverão enviar a documentação referida em Edital em formato digitalizado para o email indicado com o título CONTRATO DE INCENTIVO E TERMO DE RESPONSABILIDADE (NOME DO PROJETO) + (NOME DO INCENTIVADOR), devendo manter consigo as vias originais dos documentos para apresentação posterior à Secretaria Municipal de Cultura caso solicitado.

É importante ressaltar que o remetente da documentação deve aguardar a obtenção via email do protocolo de confirmação de recebimento por parte do PROMAC da Secretaria Municipal da Cultura para assegurar que seu email contendo a documentação foi recebido corretamente pela equipe do PROMAC. Entretanto, tal protocolo não indica que a reserva de recursos para o projeto em questão está garantida, já que a documentação enviada passará por análise conforme regras estabelecidas em Edital. Se houver problemas na documentação (como, por exemplo, falha no preenchimento dos campos ou nas assinaturas, irregularidade fiscal de alguma das partes, etc), a equipe do PROMAC indicará por email e um ( continua ... )

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