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Port. ANM 262/20 - Port. - Portaria Agência Nacional de Mineração nº 262 de 20.04.2020

D.O.U.: 23.04.2020

Altera a Portaria nº 208, de 18 de março de 2020, que trata da suspensão do atendimento presencial nas instalações da ANM em todo o território nacional enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).


A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, no uso da competência que lhe é conferida pelo Inciso I, do Art. 10, do Regimento Interno da ANM, aprovado pela Resolução nº 2, de 12 de dezembro de 2018, e considerando a deliberação desta matéria na sua 77ª Reunião Administrativa, resolve;

Art. 1º Alterar o Art. 2º da Portaria nº 208, de 18 de março de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 2º Ficam mantidos os atendimentos pelos canais digitais disponíveis".

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VICTOR HUGO FRONER ( continua ... )

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