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Port. EMDAGRO-SE 44/20 - Port. - Portaria Empresa de Desenvolvimento Agropecuária de Sergipe nº 44 de 17.04.2020

DOE-SE: 22.04.2020

Atualiza a Portaria nº 037/2020, adotando-se novas medidas para minimizar os efeitos ocasionados pelo contágio e propagação do novo coronavírus, com base no Decreto Estadual nº 40.576, de 16 de abril de 2020.


O DIRETOR PRESIDENTE da Empesa de Desenvolvimento Agropecuária de Sergipe - EMDAGRO/SE, no uso de suas atribuições legais e estatutária,

CONSIDERANDO a o Decreto estadual nº 40.576, de 16 de abril de 2020, que dispõe sobre estratégias de enfrentamento e prevenção à epidemia causado pelo COVID-19 no Estado de Sergipe, com soluções de transição às medidas previstas no Decreto nº 40.567, de 24 de março de 2020 e dá outras providências;

CONSIDERANDO a necessidade de adotar medidas preventivas a fim de minimizar os efeitos da pandemia, com o objetivo de proteger de forma adequada a saúde e a vida da população sergipana;

CONSIDERANDO as conclusões contidas na Nota Informativa nº 06/2020/DVS/SES, de 15 de abril de 2020, que indicam a maturidade do SUS no Estado de Sergipe, propicia a flexibilização parcial das medidas de isolamento, uma vez que, o distanciamento social adotado em Sergipe, desde o dia 16 de março, proporcionou uma estabilização da velocidade de crescimento de casos confirmados de COVID-19, dano lastro de tempo para equipar os serviços de saúde com condicionantes mínimos de funcionamento;

CONSIDERANDO o disposto nos Decretos nºs 40.560, de 17 de março de 2020 e 40.563, de 20 de março de 2020, que dispõe, respectivamente, sobre medidas temporárias de prevenção e contágio e de enfrentamento da propagação do novo coronavírus, do regime de trabalho de servidores públicos, e atualiza as medidas de enfrentamento e prevenção à epidemia;

CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto nº 40.567, de 24 de março de 2020, que atualiza, consolida e estabelece novas medidas de enfrentamento e prevenção à epidemia causada pelo COVID-19 no Estado de Sergipe e dá outras providências;

CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto Federal nº 10.282, de 20 de março de 2020, que define os serviços públicos e atividades essenciais;

E, por fim, CONSIDERANDO a necessidade de resguardar o exercício e funcionamento dos serviços públicos e atividades ( continua ... )

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