x
x
x
Port. DRF/GUARULHOS 49/20 - Port. - Portaria DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS - DRF/GUARULHOS nº 49 de 08.04.2020

D.O.U.: 22.04.2020

(Autoriza a criação de caixa de correio eletrônico corporativo para o atendimento aos contribuintes que demandarem a Delegacia e Agências jurisdicionadas.)


O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 336 e 340 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017, publicada no DOU de 11 de outubro de 2017, tendo em vista as medidas aprovadas nas Portarias RFB nº 543 e 547, de 20 de março de 2020, publicadas no DOU de 23 de março de 2020, e considerando o disposto na Nota Técnica COGEA nº 14/2020, de 25 de março de 2020, resolve:

Art. 1º Fica autorizado a criação de caixa de correio eletrônico corporativo ATENDIMENTO - DRFGUA - SP - RFB, com endereço eletrônico atendimentorfb.drfgua@rfb.gov.br de responsabilidade desta Delegacia, para o atendimento aos contribuintes que demandarem a Delegacia e Agências jurisdicionadas.

Art. 2º Atuarão como gestores e usuários da caixa de correio eletrônico corporativo de que trata o art. 1º, os servidores relacionados no Anexo Único desta portaria.

Art. 3º Ficam convalidados até a publicação da presente portaria, os atos praticados decorrentes do atendimento das mensagens recebidas por meio do caixa de correio eletrônico corporativo drfgua.sp.atendimento@rfb.gov.br, a ser paulatina descontinuada para uso da caixa corporativa criada nos termos do art. 1º desta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO MARQUES DE MACEDO

NOTA: Anexo único omitido no DOU de ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?