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Dec. Mun. Sapucaia do Sul/RS 4.515/20 - Dec. - Decreto do Município de Sapucaia do Sul/RS nº 4.515 de 17.04.2020

DOM-Sapucaia do Sul: 17.04.2020

(Declara ponto facultativo no dia 20 de abril de 2020, e altera o Decreto nº 4.486/2020, que estabelece calendário de feriados, pontos facultativos e de jornadas de trabalho compensatórias, a ser observado pelos órgãos e entidades da administração pública municipal de Sapucaia do Sul no ano de 2020.)


 
Ementa Oficial: Declara ponto facultativo no dia 20 de abril de 2020, e altera o Decreto nº 4486, de 4 de fevereiro de 2020.

O Prefeito Municipal de Sapucaia do Sul, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 82, inciso IX, da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO o agravamento da situação envolvendo o novo Coronavírus (COVID-19) e o aumento dos casos confirmados pelo Ministério da Saúde no Brasil e no Rio Grande do Sul;

CONSIDERANDO a necessidade de evitar contaminações em larga escala, de controlar e de reduzir riscos;

CONSIDERANDO a declaração de estado de calamidade pública em todo o território do Município de Sapucaia do Sul pelo Decreto nº 4.504, de 23 de março de 2020;

CONSIDERANDO a necessidade de organizar os serviços públicos prestados a população pelos Órgãos da Administração Pública em tempos de pandemia,

DECRETA:

Art. 1º Fica estabelecido ponto facultativo a ser observado pelos órgãos da administração pública direta municipal de Sapucaia do Sul no dia 20 de abril de 2020.

Art. 2º Fica acrescentada a alínea "e" ao inciso IV do art. 1º do Decreto nº 4486, de 4 de fevereiro de 2020, que estabelece calendário de feriados, de pontos facultativos e de jornadas de trabalho compensatórias, a ser observado pelos órgãos e entidades da administração pública municipal de Sapucaia do Sul no ano de 2020, com redação que segue:

"Artigo 1º (...)

(...)

IV - pontos facultativos:

(...)

e) 20 de abril (segunda-feira, véspera de ( continua ... )

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